Deveres da ConTIC

Além do dever de cumprir as obrigações intrínsecas às suas prerrogativas e aos seus objetivos, são deveres da ConTIC: a) Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social (CLT, Art. 514, a); b) Manter serviços de assistência judiciária para os associados (CLT, Art. 514, b); c) Promover a conciliação nos dissídios de trabalho […]