A ConTIC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO é fundada e constituída como entidade sindical patronal de grau superior (terceiro grau), sem fins lucrativos, para fins de representação, estudo, coordenação e defesa dos direitos e interesses econômicos coletivos ou individuais,inclusive em ações judiciais ou administrativas, de empregadores que exercem atividades nos setores da tecnologia da informação e comunicação e de sindicatos e federações que os representem.
A ConTIC é fundada e constituída com base na legislação em vigor, em especial nos Arts. 511 e 535, §1º, do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Prerrogativas da ConTIC
1. Representar e defender, perante o Poder Público, Federal, Estadual e Municipal, e à sociedade, em todo o território nacional, os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria econômica representada, inclusive em questões judiciais ou administrativas (CF 88, Art. 8º, III), podendo atuar como substituto processual; 2. Representar, judicial ou extrajudicialmente, independentemente de mandato, […]
Quem é quem
Quem é Quem Conselho de Representantes Representada Representante_Qualidade Representante_Nome FEBRATEL 1º Delegado Titular José Antônio Guaraldi Felix FEBRATEL 2º Delegado Titular Eduardo Levy Cardoso Moreira FEBRATEL 1º Delegado Suplente José Antonio Guaraldi Felix FEBRATEL 2º Delegado Suplente Eurico Teles FENAINFO 1º Delegado Titular Márcio Ellery Girão Barroso FENAINFO 2º Delegado Titular Edgar Christian Tardio Serrano […]
Deveres da ConTIC
Além do dever de cumprir as obrigações intrínsecas às suas prerrogativas e aos seus objetivos, são deveres da ConTIC: a) Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social (CLT, Art. 514, a); b) Manter serviços de assistência judiciária para os associados (CLT, Art. 514, b); c) Promover a conciliação nos dissídios de trabalho […]
Condições de Funcionamento da ConTIC
1. Proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os interesses da Nação, bem como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao Sindicato (CLT, Art. 521, a); 2. Proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo Sindicato ou por entidade sindical de grau superior (CLT, Art.521, b); […]
Federações Fundadoras da ConTIC
Participaram da “Assembleia Geral de Ratificação da Fundação (AGRF) da ConTIC – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”, realizada no dia 12 de julho de 2016 (3a feira) às 14h30min, em segunda chamada, no endereço SCN, Quadra 1, Ed. America Office Tower, 8º andar, sala de reuniões, CEP: 70.711-905, Brasília (DF), as seguintes […]