O PL 10.762/2018 Câmara dos Deputados
1. PROJETO DE LEI Nº 10.762, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
(Do Sr. ODORICO MONTEIRO E OUTROS)
Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.
O Congresso Nacional decreta:
Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.
Capítulo I – DA FINALIDADE
Capitulo II – DA ORGANIZAÇÃO
Capítulo III – DO CUSTEIO
Capítulo IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
JUSTIFICAÇÃO
SIGNATÁRIOS (ORIGINAIS)